Acerca do processo legislativo e das comissões parlamenta...
#Questão 274439 -
Direito Constitucional,
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões,
CESPE / CEBRASPE,
2013,
TJDFT/DF,
Analista Judiciário
2 Votos
Erro da questão: foi falar que a instalação fica condicionada à aprovação do plenário, sendo que a criação de CPIS independe de deliberação plenária
Criadas pelas Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal
1/3 dos seus membros
Em conjunto ou separadamente
Para aplicação de fato determinado e por prazo certo
A CPI não indica as pessoas que cometeram infrações, ela apenas investiga (isso já foi cobrado em provas anteriores)
(2013/CESPE/DPE/Defensor) Uma CPI poderá ser instalada mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, não se exigindo que o requerimento seja submetido a deliberação plenária da Casa. CERTO
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