Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o...

#Questão 274416 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANS, Técnico em Regulação de Saúde Suplementar

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Caso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decida que os juízes de direito devam indeferir ações judiciais que solicitem ao Estado o fornecimento de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tal decisão do CNJ será inconstitucional.

  • 26/09/2019 às 10:51h
    6 Votos

    Questão certa


    O CNJ não possui competência jurisdicional, portanto não pode intervir nas atividades jurisdicionais do Poder Judiciário.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis