No que concerne às noções de direito constitucional, julg...

#Questão 274291 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2013, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Do ponto de vista material, o que importa para definir se uma norma tem ou não caráter constitucional será a forma como ela tenha sido introduzida no ordenamento jurídico, independentemente do conteúdo dessa norma.

  • 11/12/2017 às 03:05h
    11 Votos

    Do ponto de vista material, as normas consideradas constitucionais dissertam sobre a organização, estrutura e direitos fundamentais relacionados ao Estado.

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