No que se refere à aplicabilidade das normas constitucion...
A - ERRADO. Exatamente ao contrário, as normas de eficácia limitada dependem de lei integradora para produzir efeitos, expressões como "a lei disporá" são de eficacia Limitada e aplicação indireta ou mediata, ou seja, precisa da existência de uma lei para medir sua aplicação.
B - CERTO. são de aplicabilidade direta ou imediata, mas não integral(o legislador restringe a sua eficácia), expressões como "salvo disposição em lei" serão de eficácia Contida.
C - ERRADO. As normas programáticas são espécie do gênero Norma de eficácia Limitada que subdividem em Institutivas (organizativo) que é quando o legislador traça em linhas gerais o seu conteúdo e refere que a lei irá estabelecer posteriormente as regras para que ocorra a sua aplicabilidade, e Programática onde traçam programas(diretrizes) que devem ser buscadas e alcançadas pelo poder público(justiça social, valorização do trabalho, amparo à família, combate ao analfabetismo, etc.
D - ERRADO. Na verdade o direito de greve é norma de eficácia Limitada, pois precisa de uma lei para que tenha aplicabilidade. Outro exemplo desse tipo de norma é a aposentadoria especial, art. 40 §4 CF/88.
E - ERRADO. As normas de eficácia Plena são as normas de aplicação Direta e Imediata, essas normas não admitem que uma lei posterior venha restringir o seu alcance. Em regra, a norma de Direitos e Garantias Fundamentais e Individuais(direitos de 1º Dimensão) são de eficácia Plena.
A) As normas de eficácia limitada dependem de lei integradora para imediata produção de seus efeitos.
B) Correta, de aplicação direta e imediata não precisando de lei para mediar seus efeitos porem podera ter seu alcance limitado pela superveniencia de lei infraconstitucional .
C) são normas que traçam os principios serem cumpridos pelos seus orgãos (legislativo,executivo,judiciário)
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