No que se refere ao direito constitucional, julgue os ite...

#Questão 274243 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2011, MEC, Atividade Técnica de Complexidade Gerencial

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

A despeito da terminologia que as identifica, as normas de eficácia plena e aplicabilidade imediata demandam atuação legislativa para o atingimento dos fins sociais pelo Estado nas áreas de saúde, educação e moradia.

  • 02/10/2019 às 04:44h
    3 Votos

    são as normas programáticas, que demandam atuação do legislador para atingir essas questoes sociais

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