Com relação ao controle de constitucionalidade e à eficác...

#Questão 274235 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

Com relação ao controle de constitucionalidade e à eficácia das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.

Consideram-se normas de eficácia absoluta os preceitos constitucionais intangíveis, que são inalteráveis mesmo por meio de propostas de emendas constitucionais.

  • 02/10/2019 às 04:43h
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    normas de eficácia absoluta, é classificação dada por MARIA HELENA DINIZ.


    normas de eficácia absoluta= claúsulas pétreas

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