A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a...

#Questão 274212 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Superior de Procuradoria

A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a qual "o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas", deve ser classificada como

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