A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais,...

#Questão 274184 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Analista Administrativo

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

De acordo com interpretação doutrinária do direito constitucional, normas de eficácia limitada são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta e reduzida, porque somente incidem totalmente após normatividade posterior que lhes dê aplicabilidade.

  • 05/01/2018 às 11:10h
    3 Votos

    6. O que são as normas de eficácia limitada?
    a) Não produz efeitos imediatos;
    b) Sua aplicabilidade é mediata e reduzida ou diferida;
    c) Para Jose Afonso da Silva produzem efeito mínimo, qual seja, o de vincular o legislador infraconstitucional aos seus vetores.

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