Acerca das constituições e das normas constitucionais, ju...

#Questão 274165 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério da Saúde, Analista Técnico Administrativo (PGPE 1)

Acerca das constituições e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

As normas programáticas são normas de eficácia contida, com aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral.

  • 05/08/2018 às 12:56h
    2 Votos

    As normas programáticas são normas de eficácia limitada e aplicabilidade indireta, mediata e reduzida (aplicabilidade diferida).

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