Acerca das constituições e das normas constitucionais, ju...

#Questão 274163 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério da Saúde, Analista Técnico Administrativo (PGPE 1)

Acerca das constituições e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

As normas constitucionais programáticas não geram direitos subjetivos positivos, tampouco direitos subjetivos negativos.

  • 03/08/2020 às 09:03h
    2 Votos

    Direitos positivos = direitos sociais


    Direitos negativos = direitos individuais.


     

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