No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplica...

#Questão 274146 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2008, STJ, Técnico Judiciário

No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Gutemberg é um escritor de sucesso, com grande vendagem de livros, e seus direitos sobre suas obras são transmissíveis a seus herdeiros por tempo indeterminado, exceto se a lei limitar esse prazo. Nessa situação, trata-se de uma norma constitucional plena.

  • 03/09/2018 às 11:34h
    7 Votos

    Quando o legislador ordinário restringe ou limita a eficácia da referida norma, trata-se de Norma de Eficácia Contida.

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