Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constituci...

#Questão 274110 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.

A norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucionais são imperativas e de cumprimento obrigatório.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis