Tendo em vista a aplicabilidade das normas constitucionai...

#Questão 274099 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Tendo em vista a aplicabilidade das normas constitucionais, considere o que segue:

I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

II. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Tais preceitos são considerados, respectivamente, de normas constitucionais de

A) eficácia redutível ou restringível; e de princípio programático.

B) eficácia limitada; e de princípio programático.

C) princípio institutivo; e de eficácia plena.

D) eficácia redutível ou restringível; e de eficácia absoluta.

E) princípio contido; e de princípio institutivo.

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