Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constitui...

#Questão 274089 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

É exemplo de norma constitucional de eficácia contida o dispositivo da CF que estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização.

  • 02/10/2019 às 04:39h
    3 Votos

    É norma programática, e esta é um dos tipos de norma de eficácia limitada.

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