Julgue o item subseqüente, relativo à Emenda Constitucion...

#Questão 274087 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2004, STM, Analista Judiciário

Julgue o item subseqüente, relativo à Emenda Constitucional n.º 19/1998.

Segundo jurisprudência do STF, preceito constitucional que reconheça direito de greve ao servidor público civil constitui norma de eficácia limitada.

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