No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais...

#Questão 274069 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2013, Funasa, Engenharia de Saúde Pública

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF). Por meio do poder constituinte derivado, emendou-se a CF, a fim de estabelecer que todos os tratados e convenções sobre direitos humanos, dos quais o Brasil for signatário, serão recepcionados automaticamente como emendas constitucionais.

  • 14/10/2019 às 10:15h
    5 Votos

    Apenas os tratados aprovados por duas votações, em duas casas, em dois turmas por 3/5 de seus membros. Os demais tratados serão considerados infraconstitucionais.

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