Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os...

#Questão 274056 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Área 1)

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

A supremacia formal ou jurídica somente existe nas constituições rígidas.

  • 04/05/2019 às 07:26h
    4 Votos

    A rigidez tem como decorrência imediata o denominado princípio da supremacia formal da constituição. Consoante acima visto, a rigidez situa todas as normas constantes do texto da Constituição formal em umaposição de superioridade em relação às demais leis, posicionando a Constituição no ápice do ordenamento jurídico do Estado.

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