Em conformidade com a doutrina que rege a matéria, é cor...

#Questão 273968 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

Em conformidade com a doutrina que rege a matéria, é correto afirmar que a generalidade das constituições revela em sua estrutura normativa vários elementos. Assim, aqueles que se manifestam nas normas que consubstanciam o elenco dos direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e suas garantias, direitos de nacionalidade e direitos políticos e democráticos, dizem respeito aos elementos

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