Com relação aos artigos 218 e 219 (Capítulo IV Da Ciência...

#Questão 273814 - Direito Constitucional, Ciência e Tecnologia, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

Com relação aos artigos 218 e 219 (Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia) da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.

O mercado interno não integra o patrimônio nacional, mas será incentivado de modo a viabilizar exclusivamente a autonomia tecnológica do país, nos termos de lei federal.

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