Julgue os próximos itens, relativos à proteção constituci...

#Questão 273804 - Direito Constitucional, Ciência e Tecnologia, CESPE / CEBRASPE, 2010, CNPq, Assistente 1

Julgue os próximos itens, relativos à proteção constitucional conferida à ciência e à tecnologia.

É admitida a vinculação, pelos estados e pelo Distrito Federal, de parcela de sua receita orçamentária a entidades privadas e públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

  • 10/10/2018 às 03:02h
    6 Votos

    Art.218 parágrafo 5º - CF - é facultado aos Estados e ao DF vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
    É APENAS A ENTIDADES PÚBLICAS!

  • 24/02/2019 às 12:36h
    0 Votos

    CF/88, artigo 218:


    "§ 1º A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)


    § 2º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional."

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