Julgue os itens seguintes, com base na legislação referen...

#Questão 273801 - Direito Constitucional, Ciência e Tecnologia, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, com base na legislação referente a comunicação social.

A Constituição Federal de 1988 (CF) tolera a existência de oligopólios entre as empresas de comunicação, desde que a programação por elas veiculada seja de boa qualidade.

  • 13/11/2018 às 05:37h
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    parágrafo 5º do artigo 220: "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio."

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