Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgu...

#Questão 273720 - Direito Constitucional, Assistência Social, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Agente Administrativo

Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

É vedado à União instituir benefício de seguridade social sem a expressa indicação da sua fonte de custeio.

  • 31/03/2019 às 11:29h
    4 Votos

     Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

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