Acerca do direito constitucional e do direito administrat...

#Questão 273719 - Direito Constitucional, Assistência Social, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Agente Administrativo

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

A assistência aos desamparados e a proteção à infância são direitos sociais expressamente previstos na Constituição da República.

  • 01/02/2019 às 12:26h
    3 Votos

    Sim !


    Art. 203. A asistência social seus objetivos:


    a protecão á família , à maternidade , à infância , à adolescência ...


    amparo as crianças e adolescentes carentes ....

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