Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação...

#Questão 273713 - Direito Constitucional, Assistência Social, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Administrador

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A FCM é uma fundação privada voltada a proporcionar atendimento médico a populações carentes. Nessa situação, a legislação brasileira exige que a FCM inscreva-se no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

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