Quanto ao regime constitucional da Defensoria Pública, ju...

#Questão 273604 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Quanto ao regime constitucional da Defensoria Pública, julgue o item que se segue.

A existência de advogado particular não afasta o direito à assistência judiciária, mas afasta o direito ao prazo em dobro.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis