Considerando as disposições pertinentes à advocacia públi...

#Questão 273602 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério da Saúde, Analista Técnico Administrativo (PGPE 1)

Considerando as disposições pertinentes à advocacia pública e à defensoria pública, julgue os próximos itens.

A defensoria pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, tem por competência a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

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