Quanto aos poderes, julgue os próximos itens....

#Questão 273598 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Quanto aos poderes, julgue os próximos itens.

Às defensorias públicas da União e dos estados são asseguradas autonomia funcional e administrativa bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária, dentro dos limites traçados pela Constituição Federal.

  • 13/06/2019 às 05:18h
    5 Votos

    A questão esta errada, pois a iniciativa da proposta orçamentaria deve está dentro dos limites traçados a LDO Lei de diretrizes orçamentaria, no caso da Defensoria da União na LDO da União.

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