No que diz respeito aos servidores públicos, à Lei n.o 8....

#Questão 273594 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Técnico Judiciário

No que diz respeito aos servidores públicos, à Lei n.o 8.112/1990 e à Lei n.o 11.416/2006, julgue os seguintes itens.

Entre os cargos vitalícios estipulados na CF, encontra-se o de defensor público, inserido na reforma trazida pela EC n.o 45/2004.

  • 04/06/2018 às 08:32h
    4 Votos

    O Defensor Público tem apenas a inamovibilidade.

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