Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os...

#Questão 273592 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, STM, Técnico Judiciário

Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Segundo a Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Contudo, um defensor público do Distrito Federal não tem legitimidade para defender os necessitados no STF, devendo estes dirigirem-se ao Procurador-Geral da República.

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