Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos...

#Questão 273416 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições, conforme estabelecido na Constituição Federal:

setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem.

sessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher.

sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

23/01/2018 às 08:54h

5 Votos

Homem 60 anos e 35 de contribuição
Mulher 55 anos e 30 de contribuição

20/05/2018 às 07:36h

3 Votos

art. 40 inc III
a) 70 anos + 35 de contrubuição - homem , 55 anos + 30 contribuição - mulher
b) 65 anos homem e 60 anos mulher - com proventos proporcionais ao tempo de contribuição

03/10/2021 às 01:51h

1 Votos

Questão desatualizada

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