Acerca dos princípios da administração pública previstos...

Acerca dos princípios da administração pública previstos na CF, julgue os itens seguintes.

Ao servidor público deve ser dada a possibilidade de decidir quanto ao que é legal ou ilegal, mas também quanto ao o que é justo ou injusto, estabelecendo uma distinção entre o honesto e o desonesto, de modo a respeitar o princípio da moralidade.

  • 02/10/2018 às 10:46h
    3 Votos

    II-o servidor não poderá jamais desprezar o elemento ético de cua conduta.Assim não terá que decidir somente entre o legal e onilegal,o justo e o injusto,o conviniente e o incoviniente,o oportuno,mas principalmente entre o honesto e oo desonesto,consoante com as regras contidas no art.37,§ 4º,CAPUT da CF

  • 30/07/2019 às 04:02h
    1 Votos

    REGRAS DEONTOLÓGICAS


    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput,§ 4°, da Constituição Federal.


    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

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