Julgue os itens de 16 a 25, relativos ao direito constitu...

#Questão 272690 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2008, MDS, Atividade Técnica de Complexidade Gerencial

Julgue os itens de 16 a 25, relativos ao direito constitucional

A aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos é o pressuposto jurídico exigido pela CF para a investidura em cargo ou emprego público, inclusive nas hipóteses de nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

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