Os cargos, empregos e funções públicas somente podem ser...

#Questão 272619 - Direito Constitucional, Administração Pública, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

Os cargos, empregos e funções públicas somente podem ser exercidos:

A) por brasileiros e estrangeiros, na forma da lei;

B) por brasileiros natos e naturalizados, excluídos os estrangeiros;

C) mediante aprovação em concurso público;

D) mediante remuneração;

E) cumulativamente, sem restrições, havendo compatibilidade de horário.

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