De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de um...

#Questão 272466 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário (Sem Especialidade)

De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de um cargo remunerado de magistrado com outro cargo remunerado de professor é

  • 18/01/2019 às 03:30h
    1 Votos

    Na verdade a respost está no Art. 37, XVI


    XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela EC n. 19/1998)


    a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela EC n. 19/1998)


    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela EC n. 19/1998) 49 Art. 37, § 3º


    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela EC n. 34/2001)

  • 18/01/2018 às 12:56h
    -2 Votos

    a resposta está no art. 95, parágrafo único, inciso I, que diz: "Ao juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

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