De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, entre os cargos privativos de brasileiro nato, encontram-se:
Ministro do Supremo Tribunal Federal e Oficial das Forças Armadas;
Ministros de Estado e Ministros dos Tribunais Superiores;
Carreira diplomática, Deputados e Senadores;
Procurador Geral da República e Oficial das Forças Armadas.
Art. 12 CF
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