AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Descumpre a norma constitucional que veda a acumulação remunerada de cargos públicos o servidor público que, na hipótese de compatibilidade de horários, exerce simultaneamente:
dois cargos de professor.
dois cargos privativos de profissional de saúde, com profissão regulamentada.
um cargo de professor e outro, técnico ou científico.
dois cargos técnicos.
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