Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores...

#Questão 271988 - Direito Constitucional, Administração Pública, NCE, 2005, ANTT, Analista Administrativo

Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, é correto afirmar que:

A) a estabilidade do servidor será adquirida após dois anos de efetivo exercício e de avaliação favorável feita pela Administração Pública;

B) o prazo de validade do concurso público será sempre de dois anos;

C) a Constituição proíbe o acesso de estrangeiro a cargos públicos, com exceção dos portugueses, se houver reciprocidade para o brasileiro em Portugal;

D) o exercício do direito de greve por parte dos servidores depende de regulamentação em lei complementar;

E) o servidor público, ao ser eleito para qualquer cargo eletivo federal, deverá afastar-se do cargo durante o mandato.

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