A Constituição Federal de 1988 reservou, dentro do título...

#Questão 271970 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Analista Administrativo

A Constituição Federal de 1988 reservou, dentro do título da organização do Estado, um capítulo voltado exclusivamente para a administração pública. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens à luz da Constituição Federal.

Cargos, empregos e funções públicos são privativos de brasileiros.

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