No que se refere aos agentes públicos e aos poderes admi...

#Questão 271917 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2014, MDIC, Agente Administrativo

No que se refere aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. Com a promulgação da CF, foram extintos os denominados cargos vitalícios, tendo sido resguardado, entretanto, o direito adquirido daqueles que ocupavam esse tipo de cargo à época da promulgação da CF.

  • 17/10/2018 às 12:06h
    9 Votos

    Cargos vitalícios não foram extintos com o advento da CF/88, um exemplo são os ministros do STF, indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado que possuem cargo vitalício .

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