A respeito do papel constitucional do TCU, julgue os iten...

#Questão 271778 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCU, Técnico Federal de Controle Externo

A respeito do papel constitucional do TCU, julgue os itens subsequentes. As empresas públicas federais não estão sujeitas à fiscalização do TCU, pois são pessoas jurídicas de direito privado.

  • 12/10/2019 às 02:47h
    2 Votos

    As empresas públicas federais não estão sujeitas à fiscalização do TCU, pois são pessoas jurídicas de direito privado.


    ERRO - Todas as Pessoas, Físicas ou Jurídicas, estas últimas, independentemente do regime jurídico adotado, estão sujeitas a fiscalização do TCU, caso pratiquem atos incidentes sobre recursos públicos de origem federal.

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