A destinação de terras devolutas...

#Questão 271713 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

A destinação de terras devolutas

A) com mais de 2.500 hectares será feita a qualquer pessoa, independentemente de prévia aprovação do Congresso Nacional.

B) será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária.

C) poderá ser compatibilizada com o plano municipal de reforma agrária.

D) não necessita ser compatibilizada com a política agrícola, pois está vinculada ao plano nacional de reforma agrária.

E) seguirá a ordem cronológica de inscrição dos Municípios.

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