No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e L...

#Questão 271599 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auxiliar Técnico de Controle Externo

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes. Acusados de cometer infrações penais comuns, deputado federal e senador serão processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.

  • 06/09/2018 às 09:20h
    7 Votos

    Gabarito: CERTO

    (CF/88 - Art. 102) Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
    I - processar e julgar, originariamente:
    b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

  • 16/10/2018 às 07:11h
    -3 Votos

    Não deveria ser pelo STJ?

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