No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e L...

#Questão 271589 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auxiliar Técnico de Controle Externo

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes. Perderá o mandato o deputado federal que for investido no cargo de chefe de missão diplomática temporária.

  • 30/08/2018 às 01:44h
    5 Votos

    Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

    I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária;

    II - licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.

    § 1º O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias.

    § 2º Ocorrendo vaga e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato.

    § 3º Na hipótese do inciso I, o Deputado ou Senador poderá optar pela remuneração do mandato.

  • 26/03/2019 às 10:05h
    4 Votos

    Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:


            I -  investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária;

  • 30/08/2018 às 01:43h
    2 Votos

    art 56, I, CF somente perde o mandato se for missão permanente

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