Em relação a controle jurisdicional e atividade financeir...

#Questão 271413 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue os itens que se seguem. A ação civil pública, um dos meios ou instrumentos de controle jurisdicional da administração pública, objetiva proteger os interesses individuais, como, por exemplo, a defesa dos direitos do consumidor.

  • 11/10/2018 às 01:38h
    4 Votos

    O ERRO DA QUESTÃO FOI O EXAMINADOR COLOCAR NO MEIO O "INTERESSE INDIVIDUAL"

  • 10/12/2017 às 12:52h
    4 Votos

    Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
    III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

  • 12/11/2018 às 02:07h
    4 Votos

    Errada:


    Ação civil pública é considerada o meio processual hábil a punir aqueles que ferem os direitos difusos e coletivos, tais como os prefeitos que utilizam o patrimônio público de forma a enriquecer o seu.

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