Conforme as bases legais da educação nacional estabelecid...

#Questão 271406 - Direito Constitucional, Competência Comum, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal têm competência compartilhada na promoção dos meios de acesso à cultura e à educação.

  • 26/08/2018 às 06:06h
    6 Votos

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
    V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; [CRFB/88]

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