No que se refere à aplicabilidade das normas constitucion...

#Questão 271393 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e a servidores públicos, julgue os itens que se seguem conforme as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF). A norma constitucional que consagra a liberdade de reunião é norma de eficácia contida, na medida em que pode sofrer restrição ou suspensão em períodos de estado de defesa ou de sítio, conforme previsão do próprio texto constitucional.

  • 11/02/2018 às 05:42h
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    Exatamente. Questão aborda o que tinha de ser abordado.

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