O Poder Constituinte Decorrente...

#Questão 271340 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FMP Concursos, 2011, TCE/MT, Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

O Poder Constituinte Decorrente

A) é característico dos Estados Federados.

B) é parte essencial da concepção de um Estado Unitário.

C) é ilimitado em sua autonomia material.

D) traduz-se na concepção de que a recepção de normas infraconstitucionais pressupõe hierarquia e verticalidade.

E) confere soberania aos Municípios e aos Estados.

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