Assinale a alternativa CORRETA referente a atribuição con...

#Questão 271311 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Ituiutaba - MG, Cadastrador Fiscal

Assinale a alternativa CORRETA referente a atribuição constitucional de competência tributária que compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações:

A) Contidas na Constituição Federal e nas Constituições dos Estados.

B) Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios.

C) Contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios.

D) Nenhuma das alternativas.

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