Quanto a Competência Tributária, assinale a alternativa C...

#Questão 271309 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Ituiutaba - MG, Cadastrador Fiscal

Quanto a Competência Tributária, assinale a alternativa CORRETA:

A) Competência Tributária é a aptidão para criar, in abstracto, tributos. No Brasil, por injunção do princípio da legalidade, os tributos são criados, in abstracto, por meio de lei (art. 150, I, da Constituição Federal), que deve descrever todos os elementos essenciais da norma jurídica tributária.

B) Competência Tributária é a aptidão para criar, in abstracto, tributos. No Brasil, por injunção do princípio da isonomia, os tributos são criados, in abstracto, por meio de lei (art. 150, I, da Constituição Federal), que deve descrever todos os elementos essenciais da norma jurídica tributária.

C) Competência Tributária é a aptidão para criar, in abstracto, tributos. No Brasil, por injunção do princípio do não – confisco, os tributos são criados, in abstracto, por meio de lei (art. 150, I, da Constituição Federal), que deve descrever todos os elementos essenciais da norma jurídica tributária.

D) Nenhuma das alternativas.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens