A Seguridade Social compreende um conjunto de ações obje...

#Questão 271298 - Direito Constitucional, Seguridade Social, FCC, 2015, TCM/RJ, Auditor Substituto de Conselheiro

A Seguridade Social compreende um conjunto de ações objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência Social, que tem por objetivos constitucionais

A) seletividade e diversidade de benefícios e serviços entre população urbana e rural.

B) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

C) centralização político administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais aos Estados e Municípios e a execução dos programas à esfera federal, mediante gestão tripartite.

D) a garantia de 50% do salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de manutenção própria ou por sua família, durante o prazo máximo de 5 anos.

E) terá caráter contributivo e de filiação obrigatória visando à promoção humanística, científica e tecnológica do País.

20/08/2021 às 04:28h

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A- ART 194 seletividade e distributividade

B-Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; CORRETA

C- descentralização e gestão quadripartite

D-que é o Benefício de Prestação Continuada?

É a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios financeiros para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

E- tem caráter e filiação obrigatória sim ,mas com outros principios

ART 201

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